Lula diz que boa parte dos arquivos da ditadura inexistem

SÃO PAULO - Ao ser perguntado nesta terça-feira por que o governo não libera os arquivos da ditadura, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que boa parte deles não existe.
- Toda vez que vamos procurar os arquivos, esses arquivos inexistem, ou boa parte deles. Tudo o que o governo teve acesso e pode ser liberado está no Arquivo Nacional. O Jobim (ministro da Defesa, Nelson Jobim) está constituindo uma comissão para investigação no Araguaia, onde se supõe que tenham corpos. Há uma divergência entre o Jobim e o Vanucchi (secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi) sobre a participação dos familiares, mas vou sentar com eles - disse Lula, comentando ainda declarações feitas por um dos chefes militares que atuaram contra a guerrilha do Araguaia, Sebastião Curió, de que o Exército tinha campos para executar guerrilheiros.

Segundo Lula, o ministro Nelson Jobim está constituindo uma comissão para nova investigação na região do Araguaia. Lula admitiu divergências em relação ao tema entre Jobim e Vanucchi, mas garantiu que sentará com eles, na semana que vem, para traçar um plano sobre a forma como os familiares de desaparecidos políticos poderão participar do processo investigativo.
- Se ele (Curió) começou a falar, devemos levar a sério, ver o que é verdade e o que não é verdade, pois não podemos ficar atrás do chutômetro. De qualquer forma, vamos fazer um chamamento para as pessoas que podem contribuir - disse Lula, em entrevista à Rádio Capital nesta terça.
- Uma mãe que tem um filho desaparecido só vai se conformar que o filho morreu, quando e onde, ao enterrar o filho. Temos que fazer isso de forma muito consciente. De forma correta para que o Brasil tenha sua historia verdadeiramente contada.

Fonte: Enara.org, extraído de O Globo Online em 23/06/2009

Curso de Treinamento em Arquivos Eclesisásticos

O professor Luiz Rogério Nogueira, especialista em arquivos eclesiásticos, manifestou interesse em promover aqui em Brasília, um treinamento com ênfase no tratamento nesse tipo de arquivo. Para nós que somos da área, é de grande interesse a participação neste evento, pois como bem sabemos, a Igreja era a instituição que realizava os serviços burocráticos no lugar do Estado, a até 200 anos atrás. Portanto, seus arquivos permanentes estão ricos em informação dos mais variados tipos, tornando-os de muita importância.
A proposta do professor é de que o curso seja de 8 horas, com direito a certificado, e aplicado preferencialmente nos dias 14 ou 21 de julho. Para que possa se realizar, é necessário a presença de, no mínimo, 50 pessoas.
Então peço a quem estiver interessado o favor de entrar em contato conosco, aqui do blog.
Caso queiram, podem conferir aqui os trabalhos desse profissional que, aliás, é bastante renomado e recomendado!

Mendes: mais profissões devem ser desregulamentadas

("Para a classe arquivística refletir e ficar atenta")

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse hoje, em São Paulo, que a decisão de derrubar a exigência de diploma de jornalista, tomada pela Corte esta semana, deverá criar um "modelo de desregulamentação das profissões que não exigem aporte científico e treinamento específico. "A decisão vai suscitar debate sobre a desregulamentação de outras profissões. O tribunal vai ser coerente e dirá que essas profissões podem ser exercidas sem o diploma." Há, segundo o ministro, vários projetos sobre o tema no Congresso, que, se chegarem ao STF, terão a mesma interpretação dada à questão do diploma de jornalismo.

"A regulamentação, se for o caso, será considerada inconstitucional" , afirmou o presidente do STF. Mendes esclareceu que, a partir de agora, o registro de jornalista no Ministério do Trabalho "perdeu o sentido", assim como todos os outros aspectos que regulamentavam a profissão. "O registro não tem nenhuma força jurídica." O ministro também disse "não ser viável juridicamente" a elaboração de uma nova lei pelo Congresso exigindo diploma, como sugeriu o ministro das Comunicações, Hélio Costa.

Fonte: Portal de notícias Yahoo!

Texto de Luciana Duranti que aborda as principais características dos documentos contemporâneos e como conciliar os conceitos arquivísticos e a teoria arquivística com essa nova demanda. Nós recomendamos!!!

Registros documentais contemporâneos como provas de ação

| Prêmio Arquivo Nacional de Pesquisa - 2009 |

Com o objetivo de difundir seu valioso acervo, o Arquivo Nacional promove bienalmente, em âmbito nacional, seu concurso de monografias. A premiação consiste na publicação e divulgação dos três melhores trabalhos apresentados.No último Prêmio Arquivo Nacional de Pesquisa 2007, os trabalhos selecionados foram: "A história do feiticeiro Juca Rosa: cultura e relações sociais no Rio de Janeiro", de Gabriela dos Reis Sampaio; "As diversas formas de ser índio: políticas indígenas e políticas indigenistas no extremo sul da América portuguesa" de Elisa Frühauf Garcia; "Os guardados da Viscondessa: família, riqueza e representação social no Brasil oitocentista (1840-1889).", de Mariana de Aguiar Ferreira Muaze.

| Proposta de Trabalho |

Nossa proposta de trabalho para esse Blog será analisar tipologicamente documentos que hoje se encontram arquivados em acervos diversos. Porém, analisaremos especificamente documentos em que as razões que justifiquem a sua guarda não estejam contidas neles mesmos, e sim no contexto a que fazem referência. São documento que só são considerados documentos de arquivo devido à relação que guardam com o seu contexto de criação e produtor.

Inicialmente gostaríamos de deixar claro que os documentos aqui apresentados estão sendo considerados arquivísticos para fim de debate acadêmico, pois, normalmente esses documentos, fora de um contexto específico, não seriam considerados relevantes para esse estudo.

A análise foi focada nas teorias tipológicas e diplomáticas dos autores já citados como referência bibliográfica. Buscamos encaixar os documentos nas teorias vigentes, objetivando exatamente salientar a dificuldade encontrada por muitos profissionais que atuam nos limites e muitas vezes fora de qualquer análise já feita, pelas teorias abarcadas nos modelos até hoje vigentes.

Assim, começaremos nossas análises com três desses documentos:

Espécie	Pena de galo
Local	Estádio Parque São Jorge, São Paulo,Brasil
Data	18 de agosto de 1940
Sinal de validação	----
Linguagem	---
Volume	---
Quantidade	Unitário
Suporte	Quitina, Queratina..
Formato	Pena
Forma	---
Gênero	---
Escritura	---
Função	Registrar a captura do galo “palmeirense”
Tipo documental	Pena de registro de captura do galo “palmeirense”
Emissor	Galo
Autor do Ato	Palmeirense
Destinatário do Ato	Fiel torcida
Destinatário do Documento	Corinthians
Trâmite	O galo nasce é criado por um palmeirense, é pintado de verde, levado ao estádio Parque São Jorge, onde é solto e capturado pela Fiel torcida e devidamente depenado. Uma pena então é levada a sala de troféus do Corinthians, onde permanece até hoje.
Vigência administrativa	---
Acesso	Aberto ao público Corinthiano
Destinação	Permanente

Espécie	Foice
Local	---
Data	---
Sinal de validação	----
Linguagem	---
Volume	---
Quantidade	Unitário
Suporte	Metal e madeira
Formato	Foice
Forma	---
Gênero	---
Escritura	---
Função	Servir de prova do crime
Tipo documental	Foice probatória da decaptação da mulher do fazendeiro
Emissor	Fazendeiro
Autor do Documento	Produtor da Foice
Destinatário do Ato	Mulher do fazendeiro
Destinatário do Documento	STJ
Trâmite	A foice foi produzida e comercializada, vindo a parar nas mãos do fazendeiro, que acaba por usá-la para a consecução do crime. Então a foice é recolhida como prova e anexada ao processo, sendo enviada ao arquivo permanente do STJ.
Vigência administrativa	Até o tramite em julgado do processo crime
Acesso	Restrito
Destinação	Permanente

Espécie	Vestido
Local	---
Data	---
Sinal de validação	Etiqueta do fabricante
Linguagem	---
Volume	---
Quantidade	Unitário
Suporte	Tecido
Formato	Vestido
Forma	---
Gênero	---
Escritura	---
Função	Servir de prova da traição e do assassinato
Tipo documental	Vestido probatório de traição e de assassinato
Emissor	Quem comprou o vestido
Autor do Documento	Produtor do Vestido
Destinatário do Ato	Mulher assassinada
Destinatário do Documento	STJ
Trâmite	O vestido foi produzido e comercializado, sendo utilizado pela vitima no local do crime.O vestido é recolhido como prova e anexado ao processo, sendo enviado posteriormente ao arquivo permanente do STJ.
Vigência administrativa	Até o tramite em julgado do processo crime
Acesso	Restrito
Destinação	Permanente

O estudo teve sucesso ao direcionar a análise (tipológica e diplomática) ao contexto de produção e tramitação dos documentos, tendo grandes dificuldades em preencher os dados de campos que não tivessem relação direta com o contexto em questão, visto que, os documentos apresentam poucas informações afixadas em seu suporte, ou nenhuma como no caso da pena. Demonstrando a importância vital de se fazer um estudo contextual em cada caso quando não se tem subsídios que garantam as informações mínimas para que se possa avaliar um documento como arquivístico ou não, e a sua importância para a instituição e para os envolvidos no contexto em questão.

Concluímos que a análise tipológica e diplomática é realmente preponderante em um processo de gestão da informação. Partindo da compreensão das competências, funções e atividades que geram documentos dentro de uma instituição, da importância de cada etapa no ciclo administrativo. Para poder refletir essa mesma dinâmica no fluxo documental. Disponibilizando as informações aos públicos internos e externos em tempo e em condições adequadas. Ressaltando ainda, que esse processo tem como base na definição correta das espécies documentais e sua relação com as funções desempenhadas por cada setor ou atividade da entidade.